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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 01:00
Concessionária de veículos não pode deduzir do cálculo da PIS-COFINS, automóveis, peças e acessórios quando adquiridos para fins de revenda
MOTOPOP LTDA. impetrou mandado de segurança preventivo, com requerimento de medida liminar, contra o DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL situado Aracaju/SE , com o objetivo de que lhe seja assegurado.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 01 de Abril de 2005 - 02:00
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Abril de 2002 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2009 - 01:00
Lei nº 11.945, de 4 de Junho de 2009
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Maio de 2005 - 01:00
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Legislação » Decretos Publicado em 13 de Maio de 2008 - 01:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Abril de 2010 - 01:00
A substituição tributaria progressiva e o princípio da tipicidade na Constituição Federal.
Maria Luiza Santos Braga é graduada em Ciências Contábeis e Economia e Pós Graduada em Direito Tributário. GESTORA FAZENDÁRIA - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais e Sebastião Mendes de Oliveira é advogado e Pós Graduado em Direito Econômico e Empresarial. TÉCNICO FAZENDÁRIO - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Setembro de 2017 - 16:03
Homologação de Sentença Estrangeira. Recuperação Judicial
Natureza Constitutiva.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 11:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Maio de 2011 - 11:43
Prêmios. Natureza jurídica.
Objetivando incentivar e recompensar atributos individuais, sua concessão depende da circunstância concreta de se aferir a ação pessoal do empregado em relação à empresa, estipulando o empregador, via de regra, condições a que se subordinam sua concessão.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
CTVA. Natureza Salarial.
O CTVA recebido pela autora por mais de 10 anos deve integrar a sua remuneração (Súmula 372/TST) e, consequentemente, o salário de contribuição para a FUNCEF.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
"Gueltas". Natureza jurídica. Integração.
Intervalo intrajornada, art. 71, § 4º, da CLT. Não concessão ou redação. Natureza jurídica salarial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 11:20
Ajuda de custo.
Natureza contraprestativa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 15:15
Acordo judicial. Verba discriminada como ?bolsa de estudo?.
Natureza indenizatória.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 11:06
Atleta. Natureza da relação.
Modalidade de futebol de salão não é considerada modalidade esportiva profissional, estando o reclamante inscrito nesta última como atleta amador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 10:18
Auxílio-alimentação. Natureza jurídica.
O auxílio-alimentação possui natureza indenizatória.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 09:31
Atleta. Natureza da relação.
Hipótese em que o Estatuto Social da reclamada demonstra que a ré constitui entidade recreativa sem fins econômicos, e a Confederação Brasileira de Futebol de Salão, assim como a Federação Gaúcha de Futebol de Salão, declaram que a modalidade de futebol de salão não é considerada modalidade esportiva profissional, estando o reclamante inscrito nesta última como atleta amador.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 12:17
Não incide IR sobre diferenças da URV referentes ao abono variável concedido aos magistrados
Magistrados têm a natureza de acréscimo patrimonial e visam custear o regime de previdência público.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Junho de 2012 - 10:15
Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007. Diárias de viagem.
Natureza salarial.